Política de Privacidade

A UTC PARTICIPAÇÕES S.A. controla diversas empresas com foco em áreas que exigem alto grau de conhecimento técnico em engenharia, construção civil, montagem industrial, manutenções, reparos navais e logística. Fundada como holding em 1997, a UTC PARTICIPAÇÕES S.A. controla as empresas UTC INTERNACIONAL, CONSTRAN INTERNACIONAL, COBRAZIL, CLIA PORTO, REPAROS NAVIAS DO BRASIL, MAPE, NORTEOLEUM, entre outras, empresas mencionadas neste documento pelo termo “Grupo”.

Nós, como Grupo, respeitamos a sua privacidade e zelamos pela proteção dos seus dados pessoais, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), a Lei nº 13.709/2018. É de suma importância para nós que você leia e entenda o conteúdo desta política. Se após a leitura deste documento você ainda tiver dúvidas com relação à forma como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio de nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado”), utilizando os canais dispostos nesta Política.

OBJETIVO

Este documento possui como principal objetivo, demonstrar de forma clara, objetiva e transparente a forma como a UTC PARTICIPAÇÕES S.A e as empresas do Grupo realizam o tratamento das suas informações e dados pessoais a nós fornecidos, bem como orienta e dispõe sobre seus direitos como titular de dados.

INFORMAÇÕES SOBRE O GRUPO

I. UTC PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ: 02.164.892/0001-91.
Natureza Jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

II. COBRAZIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A
CNPJ: 33.036.195/0001-89.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

III. COBRAZIL CONSTRUÇÕES S/A
CNPJ: 34.325.515/0001-83.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

IV. CLIA PORTO LOGÍSTICA LTDA
CNPJ: 37.443.470/0001-30.
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada.
Endereço: Rua Monsenhor Raeder, número 273, sala 4, bairro de Barreto, cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24110-814.

V. CONSTRAN INTERNACIONAL CONSTRUÇÕES S/A
CNPJ: 32.239.244/0001-18.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

VI. CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
CNPJ: 61.156.568/0001-90.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

VII. REPAROS NAVAIS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 07.956.625/0001-70.
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

VIII. MAPE S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
CNPJ: 03.225.984/0001-05.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

IX. UTC INTERNACIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ: 37.241.124/0001-79.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

X. UTC ENGENHARIA S.A.
CNPJ: 44.023.661/0001-08.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

XI. NORTEOLEUM EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S/A.
CNPJ: 12.456.210/0001-78.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Av. Francisco de Assis Almeida S/N – Lote 39 Quadra 3 – Alto Sumaré. Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, CEP: 59.633-720.

XII. UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.
CNPJ: 03.670.800/0001-08.
Natureza jurídica: Sociedade Anônima Fechada.
Endereço: Av. Lucaia, 337 Edificio Professor Jorge Novis, S/502 – Rio Vermelho. Cidade de Salvador, Estado da Bahia, CEP: 41.940-660.

APLICABILIDADE

Essa Política se aplica para o tratamento dos dados pessoais dos titulares que interagem com as empresas do Grupo por meio dos seus sites, aplicativos, interfaces, portais, produtos e aplicações de Internet, dentre outros.
Alguns serviços ou aplicativos que disponibilizamos para que você, podem apresentar avisos de privacidade próprios, que serão apresentadas quando do acesso destes serviços ou aplicativos.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Este documento será regido pelos termos e definições dispostos abaixo. Caso haja algum termo não abordado nesta Política, a interpretação deverá ser conforme a legislação brasileira.

"Dados pessoais": são informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Titular"). Uma pessoa física é considerada identificável quando pode ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente por meio de um identificador. Identificadores pessoais podem incluir, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos ou elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

Tratamento de dados pessoais: "Tratamento" refere-se a uma operação ou conjunto de operações realizadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, automatizadas ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição.

DEFINIÇÃO DO CONTROLADOR

O Grupo é a entidade que detém a responsabilidade pelos sites online, sistemas ou aplicações informatizadas, doravante referidos como canais ou aplicações, por meio dos quais os usuários acessam os serviços do Grupo. As empresas do Grupo são consideradas Controladoras dos dados pessoais.

A utilização dos canais, sistemas ou aplicações envolvendo o Grupo por qualquer usuário pode envolver o tratamento de dados pessoais. O Grupo, como entidade responsável pelo tratamento desses dados, garante a proteção, privacidade e segurança de acordo com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

OBJETIVO DO TRATAMENTO

O Grupo realiza o tratamento de dados pessoais estritamente necessários para disponibilizar informações e garantir o funcionamento de seus serviços. Isso inclui dados fornecidos pelos usuários para candidaturas de vagas, solicitação de contato, obtenção de informações, acesso a sistemas internos e externos, acesso às dependências do Grupo.

Especificamente, a utilização ou ativação de determinadas funcionalidades dos canais pode envolver o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, como nome, endereço residencial, contatos, número de celular, endereço de e-mail, desde que seja necessário para a gestão dos negócios do Grupo e de acordo com as hipóteses de tratamento de dados pessoais contidas nos artigo 7º (bases legais para tratamento de dados), artigo 11 (bases legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis) e artigo 33 (bases legais para transferências internacionais) da LGPD. Sempre que possível e não prejudicar o próprio tratamento, os Titulares serão informados sobre a necessidade de tratamento de tais dados.

DADOS PESSOAIS SUJEITOS A TRATAMENTO

O Grupo realiza o tratamento de diversas categorias ou tipos de dados pessoais, que incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identificação: informações que identificam de forma direta ou indireta os Titulares, como nome, CPF, data de nascimento, R.G., entre outros;
• Dados de contato: informações de contato dos titulares, como endereço, número de telefone, endereço de e-mail, perfil de rede social, entre outros;
• Dados profissionais: informações relacionadas à atividade profissional dos titulares, como cargo, empresa, histórico de empregos, entre outros;
• Dados de faturamento: informações relacionadas a pagamentos, faturas, contas bancárias, histórico de transações financeiras, entre outros;
• Dados de tráfego e controle de acessos: informações geradas durante a utilização dos sistemas, intranet ou site, como logs de acesso, endereços IP, registros de navegação, entre outros.

Além disso, nos diferentes estabelecimentos do Grupo, também podem ser tratados dados biométricos, tratados por meio de câmeras de vigilância ou outros sistemas biométricos instalados, como ponto eletrônico.

Uma listagem mais detalhada das categorias de dados pessoais e das categorias de titulares de dados faz parte do Registro das Operações de Tratamento de Dados do Grupo. Esse registro contém informações mais específicas sobre as categorias de dados pessoais e os tipos de titulares de dados envolvidos em cada atividade de tratamento, em atendimento ao art. 37 da LGPD.

TRATAMENTO DE COOKIES

O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de titulares “Cookies”.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos dos nossos sites.

COOKIES DO SITE

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

COOKIES DE TERCEIROS

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos Titulares que acessam os nossos sites.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com os sites.

O Titular poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

Google Analytics: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

GESTÃO DE COOKIES

O Titular poderá fazer a gestão do tratamento de cookies pelos nossos sites, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou utilizando o gerenciador de cookies exibido no momento do primeiro acesso aos nossos sites.

Para consultar mais informações sobre como desativar o tratamento de cookies diretamente no seu navegador, disponibilizamos os seguintes links:

i. Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09#:~:text=No%20Edge%2C%20selecione%20Configura%C3%A7%C3%B5es%20e%20mais%20%3E%20Configura%C3%A7%C3%B5es%20%3E%20Cookies%20e,cujos%20cookies%20voc%C3%AA%20deseja%20excluir
ii. Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
iii. Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
iv. Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
v. Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades dos nossos sites, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados no âmbito das atividades do Grupo são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e considere os direitos dos Titulares, os direitos do Controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento por disposição legal ou regulatória.

MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS APTAS NO ÂMBITO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas de atividade semelhante.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

i. Armazenamento dos dados pessoais tratados em ambientes adequados, protegidos e seguros;

ii. A adoção de senhas e softwares de proteção em nossos ativos de tecnologia;
iii. Adoção de programas de conscientização e treinamento interno para garantir que todos os colaboradores e prestadores de serviços contratados em nome das empresas do Grupo estejam cientes e em conformidade com a política interna de proteção e segurança de dados desta, incluindo a legislação vigente;
iv. Limitação do acesso aos dados pessoais, de modo que somente colaboradores autorizados e operadores devidamente habilitados possam realizar o tratamento e a operacionalização dos dados;
v. Celebração de Acordos de Confidencialidade, Cláusulas em Contratos de Trabalho, Termos de Responsabilidade, dentre outros instrumentos particulares, para garantir a manutenção e ciência de todos os colaboradores e prestadores de serviços a respeito dos deveres e obrigações daqueles que realizam o tratamento de dados pessoais, bem como manter o sigilo absoluto e imputar a necessária responsabilização civil, criminal ou trabalhista em caso de descumprimento das disposições estabelecidas.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado por terceiros com más intenções - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo expõe seus dados pessoais. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, eximimo-nos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os Titulares afetados e ANPD acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

EXERCÍCIO DE DIREITOS POR TITULARES

Os Titulares, de acordo com os procedimentos internos do Programa de Governança em Privacidade do Grupo, têm o direito de exercer seus direitos relativos a proteção de dados e privacidade a qualquer momento, de acordo com as disposições previstas na LGPD. Esses direitos incluem, entre outros:

• Direito de confirmação da existência de tratamento: o direito de obter a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados pelo Grupo;
• Direito de acesso: o direito de acessar os dados pessoais que o Grupo possui sobre o Titular, juntamente com informações sobre o tratamento realizado;
• Direito de correção: o direito de solicitar a correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: o direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Direito de portabilidade dos dados: o direito de receber os dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada, a fim de transmiti-los a outro controlador, quando aplicável, e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
• Direito de informação sobre uso compartilhado: o direito de ser informado sobre as entidades com as quais o Grupo compartilha os dados pessoais;
• Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: o direito de ser informado sobre as consequências do não fornecimento do consentimento, quando o consentimento é necessário para o tratamento dos dados pessoais;
• Direito de revogação do consentimento: o direito de revogar o consentimento fornecido anteriormente, quando aplicável.
• Direito de oposição: o direito de opor-se ao tratamento de dados pessoais quando realizado por meio de dispensa do consentimento.

Qualquer solicitação para exercer os direitos de proteção de dados e privacidade deve ser feita por e-mail no endereço encarregadodedados@utcpar.com.br pelo Titular e enviada ao Encarregado, que deve verificar e/ou solicitar:

O envio de uma declaração assinada pelo próprio titular por certificado digital, válido, e verificável em relação à autenticidade, podendo ser utilizado uma conta nível “prata” ou “ouro” do Governo Federal (portal gov.br) ou um certificado de chaves públicas ICP-Brasil;

i. Se a solicitação for feita pelo representante legal do titular dos dados pessoais, um documento que ateste os poderes de representação do representante legal, bem como a assinatura da declaração constante no item i por parte do representante legal;
ii. Descrição do direito a ser exercido;
iii. Sempre que possível, informações que ajudem a localizar os dados pessoais.

A assinatura por certificado digital na declaração tem por objetivo garantir a segurança ao Titular, bem como ao Grupo, no envio dos dados aos reais titulares destes dados. Em virtude do exposto, o Grupo se reserva ao direito de não aceitar forma de comprovação de identidade, que no entendimento do Grupo, apresente nível de segurança inferior à assinatura por certificado digital do Titular ou de seu representante legal na declaração.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: encarregadodedados@utcpar.com.br
Endereço postal: Rua Alexandre Dumas, 2100 – 1º andar – Chácara Santo Antônio. Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04717-004.

ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade será atualizada periodicamente, em período de tempo não superior a 2 (dois) anos, a contar de sua publicação ou de suas revisões subsequentes, de modo a refletir modificações legais ou regulatórias para garantir a adequada proteção e segurança dos titulares de dados pessoais.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas nos nossos sites, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Todas as alterações ou atualizações desta Política serão devidamente identificadas nesta versão, sendo responsabilidade do usuário sempre conferir qual é a versão mais atualizada.
Esta Política entrará em vigor na data de sua publicação. Nenhuma parte desta Política terá efeito retroativo, portanto, aplicar-se-á somente a questões que ocorram durante seu período de vigência, até que superveniente revisão a substitua.